terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

Livro: "O Jornal do Bispo" - Capítulo 8 - OS TRÂMITES

No dia 1º de setembro de 1962, dom Jaime deu entrada nos papéis da empresa no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas – 2ª Circunscrição. Arquivada sob o número 130, pasta número 5, a empresa foi registrada como Editora Folha do Norte do Paraná S/A, sendo matriculada a oficina impressora e o jornal Folha do Norte do Paraná.

Para obter o registro, o bispo teve que seguir o seguinte trâmite: declaração do nome, nacionalidade, idade e residência do redator principal, do proprietário, dos redatores e do gerente; prova de ser o redator principal brasileiro nato; folha corrida do redator principal, dos redatores e do gerente; declaração do título do jornal, sede da redação, administração e oficinas impressoras próprias com designação do respectivo proprietário; prova de ter realizado locação de serviços com seu pessoal e de possuir o seu capital suficiente para garantir o pagamento desses serviços, pelo menos durante um trimestre; e um exemplar dos respectivos estatutos.

O trabalho, realizado em agosto, rendeu 42 páginas devidamente fotocopiadas e registradas no Tabelionato Pimpão, em Maringá, que tinha como tabelião titular Vespertino F. Pimpão e como oficial maior Ernesto von Edihardt; na Escrivania do Cível, Comércio e Anexos (Cartório do 1º Ofício), tendo Diógenes Pinto como escrivão; Cartório do Distribuidor, Contador, Partidor e Depositário Judicial, do titular Bolivar Dutra de Oliveira, que emitia documentos da 1ª e 2ª Vara da Comarca de Maringá; Cartório do 2º Ofício Criminal, do escrivão Paulo Vieira de Camargo; 7º Tabelionato de Curitiba, tendo Renato Volpi como tabelião e Kerlei José Volpe como oficial maior; e Junta Comercial do Estado do Paraná.

Dom Jaime teve que emitir declarações confirmando o vínculo empregatício com a Folha do Norte de seis pessoas, e entrar com pedido de atestado de boa conduta na Chefatura de Polícia e certidões negativas no Juízo de Direito da 1ª e 2ª Vara da Comarca de Maringá, dele e de cinco membros, supostamente funcionários. Ainda foram anexadas à documentação, certidão do Departamento Nacional de Propriedade Industrial e cópia da ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de janeiro de 1962 com os nomes de todos os acionistas.

Estatuto social da empresa Folha do Norte do Paraná S/A
(Fac-símile)

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